- promover a divulgação da ciência jurídica, com as diversas manifestações de pensamento de seus doutrinadores e legisladores, e a apresentação das formas de aplicação das normas legais, visando ao entendimento e fraternidade entre as pessoas;
- promover a divulgação de obras de conhecimentos gerais que possam, de qualquer forma, contribuir para a elevação moral e cultural dos indivíduos, elemento necessário para a obtenção e manutenção do equilíbrio da paz social, principal meta das normas legais vigentes nas diversas sociedades humanas.
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